Termos e Condições

Finalidade da Recolha de Dados Pessoais

Para prestar os serviços da plataforma aos Utilizadores, Certa Ganhovento recolhe determinadas informações pessoais para as seguintes finalidades. Estas informações serão utilizadas apenas para as finalidades indicadas e não serão usadas por qualquer outro motivo. Se houver uma alteração na finalidade da utilização, serão adotadas as medidas adequadas, como notificar os Utilizadores ou obter consentimento adicional, conforme exigido pelas leis aplicáveis.

Aceitação dos Termos

Ao utilizar Certa Ganhovento, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições, bem como a quaisquer outras políticas e diretrizes estabelecidas por Certa Ganhovento. Se não concordar com estes termos, deve cessar imediatamente a utilização da Plataforma.

Registo de conta

Para aceder aos serviços, deve criar uma conta. Durante o registo, concorda em fornecer informações exatas, atuais e completas. É responsável por manter a confidencialidade da sua conta e da sua palavra-passe. Concorda em notificar imediatamente a Certa Ganhovento de qualquer acesso não autorizado ou violação de segurança.

Utilização da Plataforma

Concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins legais e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Certa Ganhovento reserva-se o direito de suspender ou encerrar a sua conta caso viole estes Termos, se envolva em atividades ilegais ou viole as políticas da Plataforma.

Responsabilidades do Utilizador

Reconhece e concorda que:
É o único responsável pelas transações realizadas através da sua conta.
É responsável por compreender e cumprir as obrigações fiscais relacionadas com transações de criptomoedas no seu país.
Não participará em quaisquer atividades fraudulentas, incluindo branqueamento de capitais ou manipulação de mercado.

Privacidade e Recolha de Dados

Certa Ganhovento recolhe informações pessoais para prestar serviços. Para mais detalhes sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados, consulte a nossa Política de Privacidade.

Taxas e Encargos

Certa Ganhovento pode cobrar taxas de transação, taxas de levantamento e outros encargos de serviço, que serão claramente divulgados na Plataforma. Ao utilizar a Plataforma, concorda em pagar todas as taxas aplicáveis às suas transações.

Segurança e Risco

Embora Certa Ganhovento adote medidas de segurança padrão da indústria, reconhece e aceita os riscos inerentes à negociação de criptomoedas e de ativos digitais. Certa Ganhovento não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos resultantes de violações de segurança, incluindo a perda de fundos.

Limitação de Responsabilidade

Certa Ganhovento não se responsabiliza por qualquer perda, dano ou prejuízo causados por:
acesso não autorizado à sua conta ou às suas informações pessoais.
interrupções ou erros nos serviços da Plataforma.
quaisquer ações ou serviços de terceiros.

Rescisão

Certa Ganhovento reserva-se o direito de suspender ou encerrar a sua conta a qualquer momento, com ou sem motivo e sem aviso prévio, especialmente em caso de violação destes Termos ou se tal for exigido por lei.

Alterações aos Termos

Certa Ganhovento reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página, e a versão atualizada indicará a data de entrada em vigor. A sua utilização continuada da Plataforma após essas alterações implica a aceitação dos Termos modificados.

Lei Aplicável

Estes Termos e Condições regem-se e são interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que Certa Ganhovento opera, sem ter em conta os respetivos princípios de conflito de leis.

Resolução de Litígios

Quaisquer litígios relacionados com estes Termos e Condições serão resolvidos por arbitragem vinculativa na jurisdição onde Certa Ganhovento opera, salvo disposição em contrário da legislação aplicável.

Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida ou preocupação relativamente aos presentes Termos e Condições, contacte a nossa equipa de apoio em info@certa-ganhovento.com.